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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000275120266160168

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 168 ª zona eleitoral-MangueirinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7eb4d50ef90c8c110c71af9c348e414b3f373ee516552090a283c388aff0c00

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2026-06-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-06-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2026-06-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-26 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-20 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26
Definitivo (TPU 246)
2026-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-26
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Publicação (TPU 92)
2026-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-20T16:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  2. 2026-05-28T15:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  3. 2026-06-17T13:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  4. 2026-05-26T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  5. 2026-05-28T15:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  6. 2026-06-01T17:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15591",
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  7. 2026-06-01T17:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
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  8. 2026-06-01T17:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
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  9. 2026-06-02T00:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
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  10. 2026-06-02T00:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  11. 2026-06-02T00:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  12. 2026-06-02T00:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
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  13. 2026-06-06T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
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}
  14. 2026-06-08T17:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
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  15. 2026-06-08T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
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  16. 2026-06-08T17:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  17. 2026-06-08T18:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-06-17T13:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  19. 2026-06-18T15:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  20. 2026-06-18T15:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  21. 2026-06-18T15:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
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  22. 2026-06-19T15:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  23. 2026-06-22T00:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
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  24. 2026-06-22T13:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "15591",
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  }
}
  25. 2026-06-22T13:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  26. 2026-06-26T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  27. 2026-06-26T15:32:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  28. 2026-06-26T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  29. 2026-05-20T16:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  30. 2026-06-01T17:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2026-06-01T17:03:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
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  32. 2026-06-02T15:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  33. 2026-06-03T17:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  34. 2026-06-10T12:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  35. 2026-06-18T15:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  36. 2026-06-18T15:01:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  37. 2026-06-26T15:35:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}
  38. 2026-06-26T15:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15591",
    "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.