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TRF1 — 00001916320184013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15be22c07b0eecf17c19bd504c671b8805dfa75019e5b1abfc000de0a8347f72

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-20 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-05-15: Provisório (TPU 245)
2021-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-14: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-05-11: Petição (TPU 85)
2021-05-07: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-05-07: Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-04: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-20T09:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2018-04-10T16:57:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
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2018-04-12T15:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-14T10:35:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-24T14:45:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-01-30T15:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2019-06-26T13:32:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-11T09:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2018-04-20T17:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-06-19T14:37:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-06-25T13:24:28.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-07-17T14:46:29.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-09-14T10:34:38.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-10-04T18:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-10-04T18:36:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-10-10T10:14:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-01-24T14:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-02-11T14:57:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-02-11T14:58:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-04-25T14:56:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2019-04-25T16:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-06-05T12:01:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```
2019-06-26T13:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-09-09T16:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-11-20T16:22:26.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2019-12-06T17:03:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-04-28T16:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-04-28T16:57:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-04-29T08:33:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-04-29T08:34:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2021-04-30T15:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-04-30T15:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-05-04T04:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-05-04T04:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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```
2021-05-07T14:34:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-05-07T14:34:45.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-05-11T19:33:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2021-05-14T12:07:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-05-14T12:07:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002193120184013811 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00264121720114010000 — Agravo de Instrumento · 2011-05-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Gabinete 11
TRF6 — 00000649820134013812 — Execução Fiscal · 2013-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00001899320184013811 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 2 referência(s) em comum
TRF1 — 00001898220154013202 — Execução Fiscal · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 05ª - Manaus
TJRN — 00057955920098200124 — Execução Fiscal · 2009-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00005910920058152001 — Execução Fiscal · 2005-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 1ª Vara de Executivos Fiscais
STJ — 00003847520194036143 — Recurso Especial · 2024-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS