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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07351986720168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4316400a4cb274585fa4bca9ff4122fa0b000eaac28571744c52398cbbc34157

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4316400a4cb274585fa4bca9ff4122fa0b000eaac28571744c52398cbbc34157
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-01-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-02-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-05-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-09-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-05-17 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-30 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21
Publicação (TPU 92)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-17
Republicação (TPU 928)
2023-09-21
Desistência (TPU 463)
2019-11-29
Provisório (TPU 245)
2019-11-29
Reativação (TPU 849)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
(TPU )
2018-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-13
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-17T11:46:31.000Z — Republicação (TPU 928)
  2. 2024-05-20T16:54:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2017-01-06T08:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-11T08:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2018-06-13T11:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-06-24T10:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-21T13:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2017-01-06T08:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-11-30T09:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2017-07-22T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-07-11T08:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  12. 2019-11-29T11:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  13. 2018-06-13T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-05-08T18:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-02-21T16:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  16. 2024-05-21T11:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-11-29T11:40:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2018-06-13T09:09:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2023-09-21T11:53:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  20. 2024-05-21T19:00:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-11-29T11:42:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2017-07-10T19:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-12-12T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-04-19T13:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-02-19T12:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2018-10-26T21:15:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.