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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000056220206130240

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 240ª Zona Eleitoral - Rio PretoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33ec98ef8adb9abfff2f1e3bda008c23ebb5305515bc3a19ff3e77376ee0ff15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2020-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2021-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2021-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2021-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2021-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2021-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2021-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:36.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200628152557
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33ec98ef8adb9abfff2f1e3bda008c23ebb5305515bc3a19ff3e77376ee0ff15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-28 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Documento (TPU 581)
2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-23
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-28T15:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  2. 2020-07-07T16:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  3. 2020-07-17T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  4. 2020-08-04T17:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  5. 2021-03-23T15:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  6. 2021-04-29T15:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  7. 2021-05-26T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  8. 2020-06-29T21:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  9. 2020-07-15T16:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  10. 2020-07-16T18:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  11. 2020-07-16T18:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  12. 2020-07-16T20:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  13. 2020-07-17T16:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  14. 2020-07-18T00:36:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  15. 2020-07-20T00:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  16. 2020-07-20T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  17. 2020-07-20T18:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  18. 2020-07-20T18:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  19. 2020-07-20T18:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  20. 2020-07-22T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  21. 2020-07-22T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  22. 2020-07-22T15:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  23. 2020-07-25T02:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  24. 2020-07-25T02:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  25. 2020-07-28T03:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  26. 2020-07-28T03:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  27. 2020-07-28T03:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  28. 2020-07-28T03:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  29. 2020-07-28T03:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  30. 2020-07-28T03:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  31. 2020-07-28T03:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  32. 2020-07-28T03:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  33. 2020-07-28T03:21:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  34. 2020-07-28T03:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  35. 2020-07-28T03:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  36. 2020-07-29T03:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  37. 2020-07-29T03:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  38. 2020-07-29T03:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  39. 2020-07-29T03:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}
  40. 2020-07-29T03:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15908",
    "nome": "240ª Zona Eleitoral - Rio Preto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.