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TRF6 — 00002606720104013814

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 01 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2012-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf7e5e548d258327e00cef97b5a61ce2cd515910c5d7325d50381be3c991a8ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-08 a 2021-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-24: Atribuição de competência (TPU 12297)
2021-02-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-18: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-11-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-03: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-10-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-22: Publicação (TPU 92)
2020-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-22: Recebimento (TPU 132)
2020-06-08: Remessa (TPU 123)
2020-05-04: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-05-08T18:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
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2012-05-15T16:22:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2012-05-17T18:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-18T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
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2014-10-31T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
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2014-12-05T13:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
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2015-05-29T19:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
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2015-08-04T09:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2019-07-31T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-01T15:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-08-06T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2019-08-29T14:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ]
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2019-11-22T13:19:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-12-10T12:27:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-01-07T10:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-01-07T12:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2020-01-20T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-04-20T16:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-04-22T10:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2020-04-27T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2020-06-08T15:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2012-05-08T18:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}
```
2012-05-11T14:17:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}
```

2012-05-18T16:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}

2014-10-29T18:29:53.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}
```

2014-11-20T08:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}

2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
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}
```

2015-01-14T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
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2015-06-01T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
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2015-08-04T08:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2015-08-17T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-01T12:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-01T13:07:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-08-02T14:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-08-06T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-08-12T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
2019-09-05T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-09-05T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-07T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12T14:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 01064361620134025050 — Recurso Inominado Cível · 2014-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00373211620174025001 — Recurso Inominado Cível · 2019-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 01039807820134025055 — Recurso Inominado Cível · 2017-10-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
STJ — 00003633620114058306 — Agravo em Recurso Especial · 2013-12-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRF1 — 00002049720114013814 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / 01ª Ipatinga
TRF4 — 50015806120114047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
TRF4 — 00039394520064047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-06-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / 2ª Vara Federal de Blumenau
TRF5 — 00259704220244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 01 (TRF1) / 1ª Relatoria Turma Recursal