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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TJSE 00014752820028250073

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ebb7d62a9cc4dfdffa3c66fb4fee15cb386fdb19528a413cc854f33abf01719

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3ebb7d62a9cc4dfdffa3c66fb4fee15cb386fdb19528a413cc854f33abf01719
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2002-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2002-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2002-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2002-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2002-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2003-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2003-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2003-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2003-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2003-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2003-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2005-03-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2011-07-21 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2011-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2013-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2013-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-02-01 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-02-21 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-04-30 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:18:55.372000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ebb7d62a9cc4dfdffa3c66fb4fee15cb386fdb19528a413cc854f33abf01719

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-01 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-17
Definitivo (TPU 246)
2013-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-14
Definitivo (TPU 246)
2012-11-27
Recebimento (TPU 132)
2012-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2011-08-23
Decisão (TPU 3)
2011-08-16
Conclusão (TPU 51)
2011-08-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-20T10:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2011-09-15T07:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2009-12-22T14:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2007-12-21T09:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2003-11-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2003-09-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-17T11:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-10-14T14:35:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-10-14T14:35:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2012-11-27T13:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-11-12T09:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-11-08T09:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2011-08-25T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-08-23T11:09:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2011-08-16T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-08-11T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-08-08T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-08-01T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-07-21T11:48:00.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  20. 2011-07-21T11:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2005-03-22T11:43:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  22. 2005-03-22T11:43:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2005-03-18T10:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2003-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2003-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2003-09-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2003-08-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2003-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2003-06-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2003-05-07T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2003-04-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2003-02-26T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2002-10-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2002-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2002-10-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2002-09-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2002-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2002-04-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2002-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2002-02-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.