TRF6 — 00001898720184013813

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 07Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 730a2a10c20045ce54f4ce3e85c71a808ecfe78ee7c92d2c488908bf7924e992

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas

  1. 2019-09-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  2. 2019-11-04T18:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  3. 2019-11-06T09:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  4. 2019-11-07T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  5. 2021-01-12T17:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  6. 2021-01-21T15:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  7. 2021-01-21T15:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  8. 2021-01-21T15:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  9. 2021-01-22T13:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  10. 2021-08-13T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  11. 2022-06-28T16:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  12. 2022-06-28T16:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  13. 2022-06-28T16:23:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  14. 2022-07-26T13:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  15. 2022-09-17T22:04:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85191",
        "nome": "Gabinete 07"
      }
    }
  16. 2023-01-26T15:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  17. 2023-01-27T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  18. 2023-02-13T16:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  19. 2023-02-14T15:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  20. 2023-03-02T13:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  21. 2023-03-14T14:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  22. 2023-03-14T14:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  23. 2023-03-14T14:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  24. 2023-03-29T13:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  25. 2023-04-20T18:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  26. 2023-04-20T18:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  27. 2023-04-24T15:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  28. 2023-04-24T15:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  29. 2021-02-27T00:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  30. 2021-02-27T00:59:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  31. 2021-02-27T04:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  32. 2022-09-17T22:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85191",
        "nome": "Gabinete 07"
      }
    }
  33. 2023-01-27T13:32:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  34. 2023-02-13T16:51:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  35. 2023-02-24T12:37:58.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  36. 2023-02-24T13:59:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  37. 2023-02-24T13:59:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "85189",
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      }
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  38. 2023-03-14T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
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  39. 2023-03-29T13:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
    }
  40. 2023-04-24T15:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "85189",
        "nome": "Gabinete 08"
      }
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  41. 2019-09-10T07:24:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  42. 2019-11-04T17:07:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
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  43. 2019-11-07T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }
  44. 2020-09-30T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
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  45. 2020-09-30T18:08:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
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    }
  46. 2022-07-14T18:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
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  47. 2022-07-18T14:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
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  48. 2022-07-19T08:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "67807",
        "nome": "Gabinete 11 (TRF1)"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.