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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07344816020138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0110eff189dc14a82ab79c25d3fc6bbefd5c81ff3c4bb0aacdc6c4596554826

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a0110eff189dc14a82ab79c25d3fc6bbefd5c81ff3c4bb0aacdc6c4596554826
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2017-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2017-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-07-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2019-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-08-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-17
Conclusão (TPU 51)
2023-03-30
Recebimento (TPU 132)
2019-11-11
Petição (TPU 85)
2019-11-11
Remessa (TPU 123)
2019-10-26
(TPU )
2019-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-02T16:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-04-17T10:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-06-20T15:54:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2019-02-11T15:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-10-08T20:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-07-25T20:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-08-29T13:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2017-08-07T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-11-11T18:05:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2023-03-30T14:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-07-20T15:01:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-02-10T10:26:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-10-08T23:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-10-09T14:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-02-21T09:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-10-08T23:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-10-20T09:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-10-09T14:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-03-13T13:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  20. 2019-02-10T10:26:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2019-10-08T19:37:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2014-06-09T17:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-17T13:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  24. 2014-09-04T08:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-07-20T15:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-07-31T08:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2019-02-10T10:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  28. 2019-10-02T16:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  29. 2017-06-20T15:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2019-11-11T12:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2017-07-03T12:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-02-12T09:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-10-09T09:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-07-26T09:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-08-30T09:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-07-25T10:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  37. 2014-11-15T10:22:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  38. 2023-08-29T12:39:15.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2024-03-13T13:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2014-09-04T08:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.