TJRN — 00000739720048200163

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81ca0821a47a2a540c99d8396da5555c654c51dd325d6717ee04db95b0262d33

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2004-06-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  2. 2006-06-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  3. 2006-08-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  4. 2006-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  5. 2006-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  6. 2006-11-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  7. 2006-11-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  8. 2007-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  9. 2007-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  10. 2007-03-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  11. 2007-03-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  12. 2007-03-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  13. 2007-03-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  14. 2007-05-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  15. 2007-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  16. 2007-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  17. 2007-09-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  18. 2007-11-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  19. 2008-06-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  20. 2008-10-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  21. 2009-01-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  22. 2009-01-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  23. 2009-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  24. 2009-02-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  25. 2009-03-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  26. 2009-03-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  27. 2009-03-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  28. 2009-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  29. 2009-04-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  30. 2009-11-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  31. 2009-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  32. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  33. 2014-01-30T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  34. 2014-03-17T11:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  35. 2014-03-27T16:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  36. 2014-11-14T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  37. 2015-05-29T15:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  38. 2015-06-26T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  39. 2015-07-13T17:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  40. 2015-08-07T13:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  41. 2015-12-15T15:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  42. 2016-01-20T08:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  43. 2017-03-29T15:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  44. 2017-08-09T17:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  45. 2020-01-20T13:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  46. 2021-08-16T12:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  47. 2022-09-19T12:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  48. 2024-04-28T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  49. 2025-02-20T12:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  50. 2025-09-08T12:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  51. 2005-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  52. 2006-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  53. 2006-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  54. 2007-01-17T12:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  55. 2007-01-31T12:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  56. 2007-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  57. 2007-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  58. 2008-06-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  59. 2008-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  60. 2009-02-04T12:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  61. 2009-03-19T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  62. 2009-03-30T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  63. 2009-04-15T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  64. 2011-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  65. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  66. 2013-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  67. 2013-12-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  68. 2014-01-29T17:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  69. 2014-01-30T15:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  70. 2014-03-14T14:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  71. 2014-05-30T16:41:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  72. 2014-06-16T10:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  73. 2015-05-29T16:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  74. 2015-06-25T13:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  75. 2015-11-09T17:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  76. 2015-11-19T15:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  77. 2016-11-08T12:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  78. 2016-11-09T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  79. 2017-01-25T16:16:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  80. 2017-03-22T09:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  81. 2017-09-28T13:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  82. 2017-12-07T10:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  83. 2017-12-07T10:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  84. 2020-05-11T10:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  85. 2022-07-27T13:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  86. 2022-07-28T14:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  87. 2022-08-13T13:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  88. 2022-08-13T13:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  89. 2022-09-16T05:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  90. 2022-09-16T05:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  91. 2023-02-23T15:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  92. 2023-02-27T23:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  93. 2023-02-27T23:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  94. 2023-03-06T08:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  95. 2023-05-29T17:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  96. 2023-12-19T07:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  97. 2023-12-19T07:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  98. 2023-12-19T07:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  99. 2023-12-19T07:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  100. 2023-12-21T22:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  101. 2024-01-26T06:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  102. 2024-01-26T06:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  103. 2024-02-16T06:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  104. 2024-02-16T06:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  105. 2024-02-16T06:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  106. 2024-02-16T06:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  107. 2024-12-02T07:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  108. 2024-12-02T07:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  109. 2025-01-29T13:35:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  110. 2025-01-29T14:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  111. 2025-01-30T08:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  112. 2025-01-30T08:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  113. 2025-01-30T08:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  114. 2025-01-30T11:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  115. 2025-01-31T00:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  116. 2025-01-31T00:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  117. 2025-02-03T01:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  118. 2025-02-03T01:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  119. 2025-02-20T16:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  120. 2025-02-21T10:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  121. 2025-02-25T18:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  122. 2025-03-08T00:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  123. 2025-03-08T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  124. 2025-03-08T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  125. 2025-03-08T02:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  126. 2025-03-08T02:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  127. 2025-03-08T02:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  128. 2025-03-22T00:10:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  129. 2025-03-22T00:42:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  130. 2025-03-28T00:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  131. 2025-03-28T01:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  132. 2025-04-10T04:45:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  133. 2025-04-15T04:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  134. 2026-03-27T17:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  135. 2026-04-09T10:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  136. 2026-04-13T09:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  137. 2026-04-13T09:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  138. 2026-05-08T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  139. 2026-05-08T00:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  140. 2026-07-29T18:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  141. 2026-07-29T18:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  142. 2026-07-31T05:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  143. 2026-07-31T05:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }
  144. 2026-08-07T23:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5983",
        "nome": "VARA ÚNICA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.