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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TJTO 50000010919968272718

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de FiladélfiaGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b5770d319fc9b7c3be17abf8b9179cf9be62210cf76f12bd18b5f081576b1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 43b5770d319fc9b7c3be17abf8b9179cf9be62210cf76f12bd18b5f081576b1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-11 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-09-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-09-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-09-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-09-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-11-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-04-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-04-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-24 para o assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-11 a 2015-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-04-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-04-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-11
Conclusão (TPU 51)
2014-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-21
Confirmada (TPU 12266)
2014-09-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-09-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-09-12
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-11T14:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 85
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  2. 2014-09-12T15:42:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
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}
  3. 2014-09-17T16:19:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
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  4. 2014-11-11T09:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
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  5. 2015-04-28T10:07:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
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  6. 2015-04-28T10:22:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  7. 2014-09-11T15:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-09-16T13:02:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
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  9. 2014-09-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
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  10. 2014-10-03T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
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  11. 2015-04-24T10:24:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
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  12. 2015-04-27T16:38:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
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  13. 2015-04-27T16:38:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
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  14. 2015-05-25T11:00:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5491",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.