Ir ao conteúdo

TRT24 — 00241770720265240072

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Três LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 204d6acbfd9fa8b05fd35d48235244d621fd3e0ad0b3f2ce05347a38069ea051

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-11 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05: Definitivo (TPU 246)
2026-03-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-02: Publicação (TPU 92)
2026-03-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-02: Publicação (TPU 92)
2026-02-27: Desistência (TPU 463)
2026-02-27: Conclusão (TPU 15101)
2026-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-02-27: Conclusão (TPU 51)
2026-02-27: de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-11T11:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-12T16:49:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-18T09:09:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-18T18:14:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-18T18:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-19T12:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-19T12:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-20T02:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-20T02:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
```

2026-02-20T02:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-20T02:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
```

2026-02-24T10:21:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-24T10:21:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-24T10:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-24T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-24T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-25T02:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-25T02:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
```

2026-02-25T02:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-25T02:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
```

2026-02-25T13:50:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-26T09:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-27T10:23:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-27T10:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-27T11:25:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-27T11:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-27T11:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-03-02T02:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-03-02T02:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
```

2026-03-02T02:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-03-02T02:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
```
2026-02-11T11:49:33.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}
```

2026-02-19T12:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-24T11:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-27T10:23:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-02-27T11:25:56.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

2026-03-05T12:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20832",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT9 — 00000698520255090129 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT9
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
TRT6 — 00000741820265060142 — Reclamação Pré-processual · 2026-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT6
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
TRT12 — 00000913620245120052 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT12
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
TRT24 — 00242324220245240002 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT10 — 00001858420265100014 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT10
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT12 — 00000908720245120040 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT12
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
TRT5 — 00000642720265050101 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT5
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
TRT6 — 00000880220245060391 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT6
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas / SALGUEIRO - 01A VARA

Leia também na Wiki Jurídica

Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 550 do STJ: Necessidade de homologação judicial para validar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada