Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00129806820128190061

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a57ed918869f5829f7dc423484bb41cacb4a23e3d2f948609f4cbe9167451308

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-07-03T14:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2013-02-18T12:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 5
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     ]
   }

3. 2013-05-11T00:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

4. 2013-05-11T00:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
6. 2015-06-12T17:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2015-06-12T17:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2015-06-12T17:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2016-05-06T14:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

10. 2016-10-26T14:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2019-04-12T13:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
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        }
      ]
    }

12. 2012-07-09T14:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
13. 2013-02-22T15:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
14. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
15. 2013-02-25T14:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
16. 2015-05-06T17:18:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
17. 2015-05-07T12:01:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
18. 2015-09-09T16:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2015-09-09T16:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2016-10-31T15:37:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
21. 2017-01-27T14:55:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
22. 2017-01-27T15:13:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
23. 2019-04-12T17:43:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
24. 2022-10-22T16:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2025-02-27T17:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)