TJMS — 00001733320238120026

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eabfde44a0aa7304b51e9331676487efca62d443113b149c08630734b5152510

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-10 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-24
Petição (TPU 85)
2023-11-08
Petição (TPU 85)
2023-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-20
Recebimento (TPU 132)
2023-04-20
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Recebimento (TPU 132)
2023-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-10T17:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2023-04-04T15:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  3. 2023-04-04T15:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  4. 2023-04-14T03:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  5. 2023-04-14T18:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  6. 2023-04-18T10:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  7. 2023-04-19T12:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  8. 2023-04-19T12:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  9. 2023-04-19T12:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  10. 2023-04-20T15:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  11. 2023-11-08T15:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
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        }
      ],
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      }
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  12. 2023-11-24T13:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  13. 2024-04-08T10:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
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      }
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  14. 2023-04-04T15:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-04-19T12:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  16. 2023-04-19T12:23:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  17. 2023-04-14T18:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-04-18T14:30:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-04-18T14:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª Vara"
      }
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  20. 2023-04-19T12:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
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  21. 2023-04-19T12:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  22. 2023-04-19T12:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  23. 2023-04-20T15:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  24. 2023-05-31T16:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  25. 2024-04-05T16:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  26. 2024-04-08T10:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  27. 2024-04-30T17:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }
  28. 2024-05-23T15:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3550",
        "nome": "1ª Vara"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.