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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00000063220188160106

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: MALLET - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91d584ad35efddcc3e7baa98ab5ed0d246e3a60d016430e107586875ef98f04d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 531 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-04 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2022-11-16 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2022-11-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2023-10-23 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  6. 2023-10-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  7. 2024-10-17 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  8. 2025-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/479
  9. 2025-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  10. 2026-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  11. 2026-02-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  12. 2026-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  13. 2026-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  14. 2026-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  15. 2026-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  16. 2026-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  17. 2026-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  18. 2026-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 531 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-04 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Confirmada (TPU 12283)
2026-06-18
Mandado (TPU 106)
2026-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-04-27
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-02-23
Documento (TPU 581)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 531. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-04T16:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2018-01-04T16:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2018-01-04T17:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2018-01-04T17:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2018-01-04T20:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2018-01-05T08:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2018-01-05T17:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2018-01-05T17:33:38.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  9. 2018-01-06T15:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  10. 2018-01-08T13:52:20.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  11. 2018-01-08T13:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26588",
    "nome": "MALLET - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  12. 2018-01-08T15:09:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2018-01-08T15:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2018-01-08T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2018-01-08T16:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2018-01-08T18:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2018-01-09T11:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2018-01-09T12:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2018-01-09T12:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2018-01-09T14:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2018-01-09T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-01-09T17:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-01-09T17:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-01-10T20:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2018-01-11T12:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2018-02-01T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2018-02-07T18:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2018-04-04T15:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2018-04-23T16:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2018-05-02T15:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2018-08-08T12:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2018-08-08T13:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
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}
  33. 2018-08-08T13:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-08-08T14:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  35. 2018-08-22T12:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  36. 2018-11-09T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
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  37. 2018-11-23T16:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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}
  38. 2018-11-23T16:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "9063",
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  39. 2018-11-27T16:54:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
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}
  40. 2018-11-27T17:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.