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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001270420105030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17719dcbd73cb9866c8edbc88493f200684bea9dc17933f6a6dbdbe21f951497

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001270420105030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2015-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17719dcbd73cb9866c8edbc88493f200684bea9dc17933f6a6dbdbe21f951497. SHA-256 do comentário: 65c6b67e5232b403ec3c43695a5562aa4c7168b7269123b6689ffa0d941c216f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2010-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2015-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2015-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2015-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2015-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2015-08-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  12. 2015-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2015-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2015-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2015-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2015-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2015-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:42:13.418029463Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17719dcbd73cb9866c8edbc88493f200684bea9dc17933f6a6dbdbe21f951497

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-17 a 2015-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-14
Conclusão (TPU 51)
2015-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.