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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SP 06000198020246260034

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 212e1d503a8c35b3853c61ca0d00e47221dc252225b180abec94d430100b59bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-06-27 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2024-06-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-06-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2024-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2024-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-10
Definitivo (TPU 246)
2024-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-07-01
Publicação (TPU 92)
2024-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-27
Petição (TPU 85)
2024-06-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-27
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-12T16:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-04-24T16:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-24T16:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-27T13:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-18T15:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-24T16:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-26T18:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-26T18:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-26T18:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-26T18:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-26T18:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  12. 2024-04-30T01:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  13. 2024-04-30T01:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  14. 2024-04-30T01:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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}
  15. 2024-04-30T01:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  16. 2024-05-02T10:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-07T03:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-26T16:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  19. 2024-06-26T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  20. 2024-06-26T16:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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}
  21. 2024-06-26T16:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  22. 2024-06-26T16:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2024-06-27T16:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2024-06-27T16:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  25. 2024-06-27T16:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  26. 2024-06-29T01:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  27. 2024-07-01T01:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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}
  28. 2024-07-01T16:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  29. 2024-07-05T03:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-07-10T13:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-07-10T13:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
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  32. 2024-07-10T14:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-03-12T16:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-04-12T01:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-04-24T16:57:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-26T15:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-04-26T15:42:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  38. 2024-04-27T11:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  39. 2024-06-26T18:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}
  40. 2024-06-27T16:37:58.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14742",
    "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.