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TRE-MS — 06000332920246120010

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d194fb8e9b0c9502de8eadf5ac8aa2c4c04a38c939bcb56b492ae171e11107d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-16 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Publicação (TPU 92)
2024-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-24
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-24
Documento (TPU 581)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-16T11:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-18T14:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  3. 2024-07-16T12:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-16T12:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-18T14:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-24T16:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
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  7. 2024-07-24T16:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-24T16:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
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  9. 2024-07-24T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
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  10. 2024-07-25T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
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  11. 2024-07-25T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
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  12. 2024-07-30T09:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
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  13. 2024-08-05T15:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
}
  14. 2024-07-16T11:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
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  15. 2024-07-24T15:54:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
}
  16. 2024-07-24T15:54:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
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  17. 2024-07-30T09:42:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
}
  18. 2024-07-30T09:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14521",
    "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.