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TRF1 — 00001905020144013704

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de BalsasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e51560fe4ea169c23850b559c000288137d932283a4dccf5620899da78f5d49

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Ambiental

Movimentações públicas

  1. 2014-11-24T14:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-13T17:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-26T10:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-08T08:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-17T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-03-16T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-05-31T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-20T09:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-11-25T11:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2014-12-02T14:48:29.000Z — Republicação (TPU 928)
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  11. 2015-01-13T17:13:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  12. 2015-01-14T14:26:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-02-13T13:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-02-13T17:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-05-13T14:36:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-10-23T09:17:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-11-13T10:21:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-12-17T10:44:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-02-01T11:32:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-02-02T08:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-04-07T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-04-08T08:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-06-30T14:15:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-07-20T14:02:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-08-10T09:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-03-10T11:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18497",
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  27. 2017-03-30T13:11:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18497",
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  28. 2017-04-04T16:01:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-05-04T16:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-05-31T15:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-07-11T11:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-04-20T09:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-04-20T09:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-04-28T00:23:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-07-30T13:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2021-07-30T13:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-30T13:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-08-03T03:44:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  39. 2021-08-03T03:44:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  40. 2021-08-11T20:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  41. 2021-09-02T16:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18497",
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  42. 2021-09-02T16:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  43. 2021-09-15T14:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  44. 2021-09-17T08:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  45. 2021-12-17T15:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
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  46. 2022-05-25T19:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  47. 2022-05-25T19:27:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  48. 2022-05-26T11:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  49. 2022-05-26T11:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  50. 2022-05-26T11:05:32.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  51. 2024-01-10T13:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
}
  52. 2024-01-10T13:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
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}
  53. 2024-01-18T11:09:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  54. 2024-01-18T11:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  55. 2024-01-18T11:09:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  56. 2024-01-23T15:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
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  }
}
  57. 2024-01-23T15:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  58. 2024-01-25T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  59. 2024-01-25T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  60. 2024-01-25T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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  61. 2024-01-25T14:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  62. 2024-02-20T00:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  63. 2024-06-14T22:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  64. 2024-11-10T15:57:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "codigo": "18497",
    "nome": "Vara Única de Balsas"
  }
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.