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Reclamação — Perdas e Danos — TJAM 40020898120168040000

Classe: ReclamaçãoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDESGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a31053ed59e05301b8cf50ed054e5c99c62cc466b10a796579b27317bb157d6a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2017-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2017-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2018-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2018-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2018-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2018-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2018-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2018-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2018-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2018-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2018-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2018-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2018-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2018-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2018-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2018-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 no assunto oficial «Perdas e Danos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-25 a 2018-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-30
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Documento (TPU 581)
2018-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-28
Procedência (TPU 219)
2018-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-15
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-15
Remessa (TPU 123)
2018-02-08
Conclusão (TPU 51)
2018-02-08
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  2. 2016-05-25T12:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  3. 2016-06-30T14:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  4. 2016-07-05T11:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  5. 2016-07-05T13:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  6. 2016-07-07T14:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  7. 2016-07-11T12:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  8. 2017-04-20T08:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  9. 2017-04-25T10:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  10. 2017-04-25T10:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  11. 2017-06-01T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  12. 2017-06-01T13:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  13. 2017-06-05T13:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  14. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  15. 2017-06-07T12:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  16. 2017-06-07T12:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  17. 2017-06-07T15:55:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  18. 2017-06-07T15:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  19. 2017-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  20. 2017-06-13T08:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  21. 2017-06-13T09:34:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  22. 2017-06-13T16:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  23. 2017-06-14T08:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  24. 2017-06-19T10:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  25. 2017-06-19T10:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  26. 2017-06-21T13:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  27. 2017-08-07T16:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  28. 2017-08-10T14:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  29. 2017-08-30T08:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74448",
    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
  }
}
  30. 2017-08-31T08:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES"
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  31. 2017-09-15T15:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-09-20T15:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-09-27T08:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-09-27T08:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2017-09-27T08:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2017-10-02T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-10-03T10:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2017-10-04T10:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-10-05T08:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-10-26T11:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.