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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000155620146130244

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 244ª Zona Eleitoral - SalinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46c9146d1e743f9c362ec036fe78cdd10aa12c603414cde2df9b2ac90c108f72

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2017-11-08 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2019-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2020-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-13
Procedência (TPU 219)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-07
Conclusão (TPU 51)
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T17:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  2. 2014-02-12T18:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  3. 2014-10-08T15:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  4. 2014-10-14T16:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  5. 2017-10-06T17:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  6. 2017-11-06T13:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  7. 2017-11-08T15:46:50.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  8. 2019-12-11T13:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  9. 2020-01-21T13:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  10. 2020-02-07T14:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  11. 2014-03-25T13:39:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  12. 2014-03-31T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  13. 2014-06-09T17:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  14. 2014-06-26T17:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  15. 2014-10-09T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  16. 2014-10-10T14:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  17. 2017-09-11T13:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  18. 2017-11-06T09:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  19. 2018-12-03T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  20. 2018-12-26T15:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  21. 2020-01-24T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  22. 2020-01-28T17:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  23. 2020-02-20T15:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  24. 2020-02-20T15:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  25. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  26. 2014-03-24T13:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  27. 2014-03-25T13:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  28. 2014-05-13T17:26:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  29. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  30. 2014-07-01T13:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  31. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  32. 2014-07-21T16:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  33. 2014-07-21T16:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  34. 2014-07-25T15:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  35. 2014-07-25T15:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  36. 2014-08-26T17:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  37. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  38. 2014-10-14T13:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  39. 2014-10-15T19:19:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}
  40. 2014-11-06T13:19:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15912",
    "nome": "244ª Zona Eleitoral - Salinas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.