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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02397310620058210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ae5d2635d705e2f80e8617a633c15e3ad18918ab87071d50f1a3711a2084d50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02397310620058210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ae5d2635d705e2f80e8617a633c15e3ad18918ab87071d50f1a3711a2084d50. SHA-256 do comentário: 116bbb5b22cb5c946bd8f2ea2e16ba635aacf54fc8e1c0f5becf6ae5122a1cf7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2008-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-09-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-11-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-11-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-01-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:30.338006284Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041011000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ae5d2635d705e2f80e8617a633c15e3ad18918ab87071d50f1a3711a2084d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-09 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-21
Recebimento (TPU 132)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Reativação (TPU 849)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2005-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-09-01T12:09:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-11-25T13:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2004-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2004-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-11-20T17:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-11-25T10:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-09-17T15:25:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2019-09-18T17:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-11-18T11:27:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2019-11-18T16:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-11-20T14:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-11-25T17:54:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2019-11-25T17:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-16T19:43:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2020-01-20T17:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-21T16:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-27T11:32:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-02-27T11:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.