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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT19 00001593920185190007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11d25c6f14b0b1c65defd55c6a989065b253cb7a16b96cf60a3726bbb581ae9b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 11d25c6f14b0b1c65defd55c6a989065b253cb7a16b96cf60a3726bbb581ae9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2019-06-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2020-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2020-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  6. 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2020-11-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2020-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2020-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  17. 2020-11-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2020-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-04-09 relativo a «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-18 relativo a «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Definitivo (TPU 246)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Petição (TPU 85)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Valor Arbitrado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-01T17:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-01T17:24:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  3. 2018-03-02T10:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-03-08T00:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-08T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2018-03-10T00:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2018-03-10T00:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2018-03-13T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2018-03-20T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2018-03-22T09:51:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  11. 2018-03-22T10:01:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  12. 2018-04-10T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2018-04-10T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2018-04-10T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2018-04-10T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2018-04-19T10:54:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  17. 2018-04-20T09:19:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  18. 2018-04-20T09:42:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-04-21T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-04-21T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47208",
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  21. 2018-04-21T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  22. 2018-04-21T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2018-04-21T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47208",
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  24. 2018-04-21T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2018-04-26T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2018-04-26T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-05-23T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-05-24T11:10:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
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  29. 2018-05-24T12:57:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
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  30. 2018-09-20T09:53:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  31. 2018-09-21T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-09-21T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-09-21T00:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47208",
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  34. 2018-09-21T00:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2018-09-21T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  36. 2018-09-21T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  37. 2018-09-25T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  38. 2018-09-25T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  39. 2018-09-25T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}
  40. 2018-10-25T10:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47208",
    "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.