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Execução Fiscal — Expropriação de Bens — TJTO 50000307020078272719

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do AraguaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d30ca943e5c9da2bf9ac98f372d644e4dc349ea93835b6a1d5d30998b729209

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3d30ca943e5c9da2bf9ac98f372d644e4dc349ea93835b6a1d5d30998b729209
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-08-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-08-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-08-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-08-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-08-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-09-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-09-29 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-10 para o assunto oficial «Expropriação de Bens»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-29 no assunto oficial «Expropriação de Bens»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-18 a 2016-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-06
Documento (TPU 581)
2015-09-29
Custas (TPU 479)
2015-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-29
Remessa (TPU 123)
2015-09-29
Remessa (TPU 123)
2015-08-18
Confirmada (TPU 12266)
2015-08-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2015-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-18T16:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-28T10:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-29T14:26:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2015-02-18T14:10:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-12T19:27:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  6. 2015-08-13T16:56:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2015-08-18T10:13:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2015-09-29T14:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2015-09-29T17:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2015-10-06T14:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-01-28T10:37:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  12. 2015-01-28T10:37:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-02-04T14:16:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  14. 2015-08-10T10:05:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-08-13T14:22:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2015-08-13T14:22:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-08-13T17:16:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-08-18T10:11:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
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  19. 2015-09-29T14:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-09-29T14:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
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  21. 2015-09-29T17:50:28.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}
  22. 2016-01-16T18:55:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5496",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.