Apelação Criminal — Crimes contra a Ordem Tributária — TRF6 00109012020144013800
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89a5475a98bd10f40966dacee2aaab7074bd58bb689cedae33208a9aa5be3767
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes contra a Ordem Tributária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-09-02 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-25 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-08-08 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-08-09 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-09-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (
/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-09-20 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-11-21 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-11-21 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-11-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-09-20? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-02 a 2023-11-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-11-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-21
- Remessa (TPU 123)
- 2023-11-21
- Documento (TPU 581)
- 2023-11-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-20
- Petição (TPU 85)
- 2023-10-18
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-18
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-18
- Voto do Relator (TPU 14093)
- 2023-10-16
- Mérito (TPU 12200)
- 2023-10-16
- Petição (TPU 85)
- 2023-09-20
- Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-20
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes contra a Ordem Tributária
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2016-09-02T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2016-09-12T14:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2016-09-13T09:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2016-09-13T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2017-06-12T15:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2017-06-13T14:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2017-06-13T16:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2017-06-14T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-05-25T13:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-05-25T13:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-05-25T13:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-05-25T13:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-05-25T13:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-05-25T13:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-05-25T15:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-05-27T14:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-08-08T10:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-08-09T09:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-09-16T15:41:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85188", "nome": "Gabinete 06" } } - 2023-02-15T18:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85188", "nome": "Gabinete 06" } } - 2023-09-19T17:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-09-20T14:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-10-16T15:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-10-20T18:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-11-21T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-11-21T15:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-11-21T15:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2022-07-07T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2022-09-16T15:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85188", "nome": "Gabinete 06" } } - 2023-09-20T14:39:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-10-16T15:24:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-10-18T10:49:08.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-10-18T16:18:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-10-18T16:18:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2023-11-21T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "85191", "nome": "Gabinete 07" } } - 2016-09-02T19:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2016-09-12T10:47:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2016-09-13T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2017-06-12T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } } - 2017-06-14T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "67821", "nome": "Gabinete 12 (TRF1)" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF6 — 00346148220184013800 — Apelação Criminal · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF6
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- TRF6 — 00001190520154013804 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF6
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 06 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- TJMA — 00002184320218100000 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2021-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Classe processual: Apelação Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: Gabinete 06 / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- TRF6 — 00484771820124013800 — Apelação Criminal · 2015-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF6
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06
- TRF1 — 00002453420094013200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 06 / 04ª - Manaus
- TJPB — 00006648520178150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 06 / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- TJPB — 00006656620198152003 — Embargos de Terceiro Criminal · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos de Terceiro Criminal
- Órgão julgador: Gabinete 06 / 1ª Vara Regional das Garantias
- TJSP — 00132268920128260604 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJSP
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Gabinete 06 / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUMARE
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- Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada