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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000053820246130138

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 138ª Zona Eleitoral - ItanhomiGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 762b545d2ef68ee1789b72217e404ebb007e6abd7232c00b060770ec3a312dd8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2024-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-05-27 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2024-05-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:28:25.265000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240318105402
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 762b545d2ef68ee1789b72217e404ebb007e6abd7232c00b060770ec3a312dd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-18 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Publicação (TPU 92)
2024-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-27
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-18T10:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  2. 2024-03-19T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  3. 2024-05-23T12:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  4. 2024-03-18T10:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  5. 2024-03-19T13:21:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  6. 2024-03-19T13:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  7. 2024-03-22T16:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  8. 2024-03-22T16:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  9. 2024-03-22T16:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  10. 2024-03-22T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  11. 2024-03-22T16:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  12. 2024-03-22T16:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  13. 2024-03-23T01:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  14. 2024-03-23T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  15. 2024-03-25T01:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  16. 2024-03-25T01:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  17. 2024-03-25T12:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  18. 2024-03-28T10:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  19. 2024-04-02T03:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  20. 2024-04-02T03:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  21. 2024-04-10T09:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  22. 2024-05-13T09:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  23. 2024-05-13T09:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  24. 2024-05-21T14:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  25. 2024-05-27T12:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  26. 2024-05-27T12:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  27. 2024-05-27T12:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  28. 2024-05-28T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  29. 2024-05-28T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  30. 2024-06-01T03:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  31. 2024-06-05T14:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  32. 2024-06-07T15:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  33. 2024-06-26T13:50:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  34. 2024-07-05T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  35. 2024-07-05T16:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  36. 2024-03-18T10:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  37. 2024-03-20T13:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  38. 2024-03-20T13:39:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  39. 2024-05-27T12:40:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  40. 2024-05-27T12:40:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.