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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00010272620108260177

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE EMBU-GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17cbac1e1f4ef6ee05b7903865e91ec446dd2d7ea418ae2148d69114f9006dcb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2010-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2010-06-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2010-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2010-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2010-12-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2011-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2011-01-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2011-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2011-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2011-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2011-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2012-09-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2019-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:43:45.491230197Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100412094623
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17cbac1e1f4ef6ee05b7903865e91ec446dd2d7ea418ae2148d69114f9006dcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-13 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-07-14
Definitivo (TPU 246)
2011-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-01-25
Julgamento (TPU 193)
2011-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-13T14:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-28T11:15:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  27. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-14T14:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2019-08-01T15:42:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2020-10-19T20:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.