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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 02130210720098210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d909187f69d49f3e7d9944e556ccd2595da1858adece9b9f0dfd12356093feca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d909187f69d49f3e7d9944e556ccd2595da1858adece9b9f0dfd12356093feca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2011-06-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2011-08-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2011-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2011-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2011-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-05-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-12-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-27 a 2020-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-10
Definitivo (TPU 246)
2020-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Reativação (TPU 849)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-12
Recebimento (TPU 132)
2014-05-09
Recebimento (TPU 132)
2014-05-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-12-15
Recebimento (TPU 132)
2011-08-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-27T10:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2010-05-10T09:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2011-08-19T17:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-05-20T18:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-01-17T12:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-02-26T17:22:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2010-03-01T10:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-08-13T16:45:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2010-08-16T13:49:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-11-08T16:50:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2010-11-09T14:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-06-02T10:39:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2011-08-18T17:23:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2011-08-19T13:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-12-15T13:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-05-08T15:29:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2014-05-09T14:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-05-12T16:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-12-16T11:41:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2020-01-20T11:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-01-20T11:50:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2020-09-10T15:57:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-09-10T15:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.