Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT6 00000701820255060141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b45e1187f9fc108b853d5c0aec2af52f498312de4851d544e712026c205c768

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 7b45e1187f9fc108b853d5c0aec2af52f498312de4851d544e712026c205c768
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2025-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  4. 2026-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  5. 2026-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  6. 2026-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  7. 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  8. 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  9. 2026-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  10. 2026-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  11. 2026-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  12. 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  13. 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  14. 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  15. 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  16. 2026-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  17. 2026-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  18. 2026-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-08-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T14:51:39.159000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250122205405
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b45e1187f9fc108b853d5c0aec2af52f498312de4851d544e712026c205c768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 321 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
Definitivo (TPU 246)
2026-05-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-15
Conclusão (TPU 51)
2026-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-06
Publicação (TPU 92)
2026-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-06
Publicação (TPU 92)
2026-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 321. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T20:54:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  2. 2025-01-22T20:54:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  3. 2025-01-22T21:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  4. 2025-01-23T14:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  5. 2025-01-23T16:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  6. 2025-01-24T02:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  7. 2025-01-24T02:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  8. 2025-01-24T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  9. 2025-01-24T14:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  10. 2025-01-24T14:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  11. 2025-01-25T11:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  12. 2025-01-28T16:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  13. 2025-01-29T09:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  14. 2025-01-30T17:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  15. 2025-01-30T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  16. 2025-01-30T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  17. 2025-01-31T02:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  18. 2025-01-31T02:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  19. 2025-01-31T02:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  20. 2025-01-31T02:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  21. 2025-01-31T07:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  22. 2025-01-31T08:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  23. 2025-01-31T08:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  24. 2025-01-31T08:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  25. 2025-01-31T09:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  26. 2025-01-31T09:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  27. 2025-02-03T02:27:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  28. 2025-02-03T02:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  29. 2025-02-03T02:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  30. 2025-02-03T02:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  31. 2025-02-05T11:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  32. 2025-02-13T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  33. 2025-02-13T09:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  34. 2025-02-20T09:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  35. 2025-02-20T09:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  36. 2025-02-21T03:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  37. 2025-02-21T03:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  38. 2025-02-21T03:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  39. 2025-02-21T03:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}
  40. 2025-03-04T23:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20694",
    "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 01A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.