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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000055620266130077

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio ClaroGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c2a574fb664a2c038f3d0a18f256deb4de49dc2b0ed4944c78f396a08af3e3c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2026-07-13 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2026-07-15 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2026-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2026-07-21 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2026-07-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2026-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2026-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2026-07-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2026-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2026-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-05 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Definitivo (TPU 246)
2026-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-23
Petição (TPU 85)
2026-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Publicação (TPU 92)
2026-07-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-05T13:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  2. 2026-02-05T16:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  3. 2026-07-17T15:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  4. 2026-02-06T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  5. 2026-02-06T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  6. 2026-02-06T18:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  7. 2026-02-09T00:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  8. 2026-02-09T13:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  9. 2026-06-29T08:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  10. 2026-06-30T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  11. 2026-06-30T15:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  12. 2026-06-30T15:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  13. 2026-06-30T19:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  14. 2026-07-01T00:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  15. 2026-07-01T00:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  16. 2026-07-07T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  17. 2026-07-07T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  18. 2026-07-07T00:34:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  19. 2026-07-07T00:35:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  20. 2026-07-13T14:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  21. 2026-07-14T13:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  22. 2026-07-15T14:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  23. 2026-07-15T15:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  24. 2026-07-15T20:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  25. 2026-07-21T13:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  26. 2026-07-21T13:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  27. 2026-07-21T13:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  28. 2026-07-21T18:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  29. 2026-07-22T00:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  30. 2026-07-22T00:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  31. 2026-07-23T14:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  32. 2026-07-28T00:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  33. 2026-07-28T00:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  34. 2026-07-28T00:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  35. 2026-07-28T12:27:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  36. 2026-07-29T12:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  37. 2026-07-29T13:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  38. 2026-02-05T13:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  39. 2026-02-06T12:22:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}
  40. 2026-02-06T12:23:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15745",
    "nome": "77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.