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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00001276220135030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d678f78d0ddd01c2f902bf64164f4702ce0fbf70ac69b956a9a88b5e3cb39b6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: d678f78d0ddd01c2f902bf64164f4702ce0fbf70ac69b956a9a88b5e3cb39b6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  2. 2016-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  3. 2017-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  4. 2019-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  5. 2021-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2021-04-20 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-06-04 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  18. 2021-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 303 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-15
Publicação (TPU 92)
2021-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-15
Publicação (TPU 92)
2021-07-13
Conclusão (TPU 15101)
2021-07-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-13
Conclusão (TPU 51)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 303. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-28T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-07-28T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-07-15T01:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-07-15T01:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-07-15T01:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-07-15T01:50:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-07-13T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-13T17:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-13T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-06-28T19:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-06-04T16:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-05-26T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-05-19T09:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-05-18T02:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2021-05-18T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2021-05-15T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-05-14T21:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-05-13T01:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-05-08T21:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2021-05-04T10:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2021-04-28T02:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-04-28T02:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-04-20T19:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-04-20T09:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2021-03-26T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  26. 2021-03-26T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-03-26T00:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-03-18T01:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-03-18T01:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-03-18T01:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-03-18T01:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-03-16T22:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  33. 2021-03-16T22:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2021-03-16T16:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2021-03-02T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-02-12T01:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-02-12T01:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-02-10T22:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  39. 2021-02-10T16:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  40. 2021-02-05T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.