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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT1 00017772220125010042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 42ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f2fcfff33aa5a475cb7ec03770035cc9b60140ae6da5d816dd443be9bea3051

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-13 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-05-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2024-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2024-05-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T21:17:15.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f2fcfff33aa5a475cb7ec03770035cc9b60140ae6da5d816dd443be9bea3051

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-19 a 2024-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-24
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Publicação (TPU 92)
2024-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-08
Conclusão (TPU 51)
2024-01-28
Execução frustrada (TPU 276)
2024-01-28
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-11
Provisório (TPU 245)
2022-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-19T14:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2013-03-13T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2018-11-22T02:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2018-11-22T02:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2019-02-05T00:33:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2019-04-24T16:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2019-05-07T16:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2019-11-29T12:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  9. 2020-05-03T13:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  10. 2020-05-05T10:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2020-05-06T08:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2020-05-08T11:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2020-05-08T11:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  14. 2020-05-12T01:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2021-08-31T11:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  16. 2021-08-31T11:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  17. 2021-09-01T02:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  18. 2021-09-01T02:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  19. 2021-09-05T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2021-10-01T11:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2021-10-02T01:38:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2021-10-02T01:38:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2021-10-07T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  24. 2021-12-06T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  25. 2021-12-06T17:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  26. 2021-12-08T02:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  27. 2021-12-08T02:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  28. 2022-01-27T20:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  29. 2022-01-31T10:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  30. 2022-03-07T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  31. 2022-03-07T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  32. 2022-03-08T01:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  33. 2022-03-08T01:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  34. 2022-03-08T01:44:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  35. 2022-03-08T01:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  36. 2022-03-16T00:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  37. 2022-03-16T00:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  38. 2024-05-08T16:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  39. 2024-05-09T07:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  40. 2024-05-10T05:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33788",
    "nome": "42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.