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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00016786520178250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c35c8d6da95ca6ce89fb2e5a749005b2dc491ba7df295daa0c4f682d99dde5c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6c35c8d6da95ca6ce89fb2e5a749005b2dc491ba7df295daa0c4f682d99dde5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2017-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-08-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-29 a 2018-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-23
Definitivo (TPU 246)
2018-10-14
(TPU )
2018-10-09
Petição (TPU 85)
2018-09-21
(TPU )
2018-09-10
(TPU )
2018-08-29
Desistência (TPU 463)
2018-07-31
Conclusão (TPU 51)
2018-07-20
Petição (TPU 85)
2018-07-14
(TPU )
2018-07-12
(TPU )
2018-07-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-09T10:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-20T11:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-01-10T11:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-10-14T10:21:29.000Z — (TPU )
  5. 2018-09-21T02:17:42.000Z — (TPU )
  6. 2018-09-10T09:34:58.000Z — (TPU )
  7. 2018-07-14T02:04:13.000Z — (TPU )
  8. 2018-07-12T02:05:46.000Z — (TPU )
  9. 2018-07-03T15:10:32.000Z — (TPU )
  10. 2018-06-28T10:32:17.000Z — (TPU )
  11. 2018-06-28T10:31:35.000Z — (TPU )
  12. 2017-12-08T02:09:28.000Z — (TPU )
  13. 2017-11-27T22:19:29.000Z — (TPU )
  14. 2017-11-27T22:19:01.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-03T21:30:45.000Z — (TPU )
  16. 2018-11-23T09:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-11-23T09:15:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-08-29T13:13:15.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  19. 2018-07-31T16:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-07-03T08:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-06-27T10:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-02-27T14:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-01-28T22:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-10-18T11:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-10-04T08:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-08-29T13:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-08-29T12:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-08-29T12:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.