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TRE-CE — 06000837020246060059

Classe: Registro de CandidaturaOrgao: 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 080e006a1a70c900f772e178f9504026cef820195f10ac1b9587774097a45914

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-13 a 2025-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-09: Definitivo (TPU 246)
2025-01-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-09: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-09: Documento (TPU 581)
2024-12-19: Conclusão (TPU 51)
2024-09-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-13T10:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
  }
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2024-08-26T16:04:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "33440",
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2024-08-26T18:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-28T12:08:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-12-19T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
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2024-08-13T10:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T10:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
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2024-08-13T10:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33440",
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2024-08-13T10:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T10:32:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T10:32:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33440",
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2024-08-13T10:32:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso em sentido estrito",
      "valor": 65
    }
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    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
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2024-08-13T10:32:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33440",
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2024-08-16T14:21:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33440",
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2024-08-20T18:31:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
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  }
}

2024-08-20T18:31:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33440",
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2024-08-20T18:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
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2024-08-20T18:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
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2024-08-21T19:19:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33440",
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2024-08-22T16:17:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "codigo": "33440",
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}

2024-08-22T16:20:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "33440",
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2024-08-24T03:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-24T03:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33440",
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2024-08-25T11:34:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33440",
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2024-08-25T11:35:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
  }
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2024-08-25T11:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33440",
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2024-08-27T09:51:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
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  }
}

2024-08-27T18:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
  }
}

2024-08-27T18:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
  }
}

2024-08-27T18:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
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2024-09-02T03:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T03:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-09-02T03:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
  }
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2024-09-02T03:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
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2024-09-02T15:35:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
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}

2025-01-09T11:18:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
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2024-08-13T10:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-08-20T18:31:31.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
  }
}

2024-08-27T17:24:13.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
  }
}
```
2024-08-27T17:24:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33440",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 06002896720246110052 — Registro de Candidatura · 2024-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MT
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 52ª Zona Eleitoral
TSE — 06002212420246050040 — Recurso Especial Eleitoral · 2024-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / GABINETE JURISTA 1
TRE-PE — 06001420620246170042 — Registro de Candidatura · 2024-08-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06002251920206180047 — Registro de Candidatura · 2020-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PI
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
TRE-PB — 06002683120206150049 — Registro de Candidatura · 2020-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PB
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
TRE-MT — 06002868120206110043 — Registro de Candidatura · 2020-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MT
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 43ª Zona Eleitoral
TRE-PE — 06001429320246170013 — Registro de Candidatura · 2024-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002802920166210062 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RS
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL