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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-ES 06003348720246080009

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 9 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51d4b0bdceb745defefb06100dd05eff5331eab59b84cebfc2d77d5fe5410d15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-11-01 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-11-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-09-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2025-09-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2025-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2025-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-11 a 2025-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-03
Definitivo (TPU 246)
2025-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-24
Petição (TPU 85)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Publicação (TPU 92)
2025-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-11T09:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-09-26T15:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-09-16T14:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  4. 2024-09-11T09:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2024-09-16T11:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2024-11-01T11:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2024-11-01T11:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-11-01T11:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-11-01T11:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-11-01T11:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-11-01T11:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-11-01T11:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-11-01T11:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-11-08T10:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-11-08T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-11-08T10:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-09T00:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-11T00:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-13T14:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-15T02:33:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  21. 2025-06-26T14:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-29T15:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  23. 2025-09-15T15:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-15T15:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
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}
  25. 2025-09-16T13:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-09-16T13:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-09-23T15:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-23T15:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-23T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-24T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-09-24T00:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-09-24T00:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-09-24T15:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-09-24T16:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-30T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-09-30T02:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-09-30T02:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-09-30T02:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-10-03T15:33:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-11T09:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63879",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.