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TRE-MT — 00000039820186110004

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Juízo das Garantias do Núcleo IIGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f4f9cd928f0a68eb3ec4e258320fab544e4af0d5c4b598eab7db97ea924de6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-23 a 2026-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-04: Definitivo (TPU 246)
2026-05-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-27: Publicação (TPU 92)
2026-04-27: Documento (TPU 581)
2026-04-27: Petição (TPU 85)
2026-04-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11472

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-23T14:18:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
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2018-04-19T10:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
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2020-02-11T10:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
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2020-02-15T13:19:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16330",
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2020-02-15T13:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
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    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
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2020-08-16T13:42:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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2020-08-16T13:43:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16330",
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2020-12-07T17:27:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-07T18:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-16T11:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-03-18T21:29:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T13:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16330",
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2021-05-26T11:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T10:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
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2021-09-21T18:07:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-09-22T10:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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    "codigo": "16330",
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2022-03-14T11:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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    "codigo": "16330",
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  }
}

2022-03-14T11:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
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    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-03-23T12:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-03-31T19:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-04-05T23:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-04-14T18:31:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2023-03-13T10:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2023-03-13T10:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
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2023-03-15T13:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-16T09:33:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-03-16T09:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-10-27T10:13:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-10-27T10:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-10-30T10:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16330",
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}

2024-04-01T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-04-02T09:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-10-23T14:35:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-10-23T14:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16330",
    "nome": "04ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-10-23T17:21:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2024-10-23T18:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2024-12-09T16:16:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2024-12-09T16:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2024-12-10T14:55:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

2024-12-15T14:30:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91402",
    "nome": "Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000375620206090021 — Inquérito Policial · 2020-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
TRE-GO — 06000366420226090033 — Ação Penal Eleitoral · 2022-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-MS — 06001061220216120008 — Inquérito Policial · 2021-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 06000362520266090033 — Ação Penal Eleitoral · 2026-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-BA — 06000483320216050063 — Inquérito Policial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000480320206050052 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000115120226130288 — Inquérito Policial · 2022-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
TRE-PR — 06000383020206160188 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: Juízo das Garantias do Núcleo II / 188 ª zona eleitoral-Pinhais