TST — 00193483320105000000

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Assuntos

Aplicabilidade | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Parcelas Que Integram a Aposentadoria | Complementação de Benefício Previdenciário | Prescrição | Complementação de Aposentadoria/Pensão

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

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1. 2010-09-17T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-02-23T16:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2016-08-04T16:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2010-05-20T14:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2010-05-20T15:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2010-06-08T15:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2010-06-14T11:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2010-06-16T17:47:57.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2010-06-16T17:49:17.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2010-07-20T17:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2010-07-21T15:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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12. 2010-08-19T17:38:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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13. 2010-09-24T17:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

14. 2011-06-15T14:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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15. 2011-08-18T15:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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16. 2014-04-15T18:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2016-02-12T14:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

18. 2016-03-28T19:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

19. 2016-03-30T16:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
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      ]
    }

20. 2016-05-13T17:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "outros motivos",
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      ]
    }

21. 2016-05-16T14:50:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário",
          "valor": 204
        }
      ]
    }

22. 2016-05-17T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

23. 2016-06-29T15:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

24. 2010-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2011-06-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "numero_tema_RG",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ]
    }

27. 2016-02-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2016-03-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2016-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

30. 2016-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

31. 2016-08-10T18:53:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "45213",
        "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
      }
    }

32. 2010-04-15T09:26:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
33. 2010-05-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
34. 2010-06-14T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
35. 2010-07-20T16:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
36. 2010-07-20T16:08:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
37. 2010-09-01T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
38. 2011-06-22T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
39. 2016-02-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
40. 2016-03-29T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)