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TRE-BA — 06000362220246050028

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 28 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 786b0de9212bcfd564b1f5b88d1865d1479147978c3fa3d5699521d254d04ccd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-04-24T17:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-24T18:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  3. 2024-04-25T09:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
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  4. 2024-05-01T11:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 6
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  }
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  5. 2024-05-09T11:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2024-05-20T16:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  7. 2024-05-24T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  8. 2024-05-29T10:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-04-24T17:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-24T18:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-25T10:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-05-01T11:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-05-01T11:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-05-06T08:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-06T08:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-05-20T12:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-05-20T12:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-05-24T11:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-05-24T16:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-24T16:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-24T16:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-06-05T09:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  23. 2024-04-24T17:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-04-25T09:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-04-25T09:47:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-03T14:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-03T14:07:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-05-07T01:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16636",
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  }
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  29. 2024-05-07T01:01:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-05-24T13:04:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-05-24T13:04:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16636",
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  }
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  32. 2024-05-28T01:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2024-05-28T01:00:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  34. 2024-06-04T03:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
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  }
}
  35. 2024-06-04T03:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-06-05T09:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-06-05T09:37:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16636",
    "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.