Embargos de Terceiro Cível — Impenhorabilidade — TRT21 00002470820245210041
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4ed8156350a9d069c43b7ae8910481ca052d6f6aef15419902e2dc563657534
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Impenhorabilidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-03-26 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-04-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-04-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-04-09 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-04-10 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-04-10 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-04-10 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-04-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-04-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-04-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-07-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-07-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-03 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T18:49:06.922000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240326000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-03-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b4ed8156350a9d069c43b7ae8910481ca052d6f6aef15419902e2dc563657534
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-07-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-07-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12
- Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-11
- Publicação (TPU 92)
- 2024-04-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10
- Improcedência (TPU 220)
- 2024-04-10
- Improcedência (TPU 220)
- 2024-04-10
- Improcedência (TPU 220)
- 2024-04-10
- Improcedência (TPU 220)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Impenhorabilidade
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-03-26T16:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-01T07:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-03T14:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-09T11:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-10T09:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-10T15:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-10T15:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-10T15:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-10T15:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-11T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-11T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-11T08:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-12T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-12T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-25T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-07-03T10:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-09T11:08:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-10T09:24:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-10T15:08:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-10T15:08:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-10T15:08:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-04-10T15:08:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } } - 2024-07-03T10:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22284", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Natal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT21 — 00003614320215210043 — Embargos de Terceiro Cível · 2021-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Natal / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT17 — 00001642120185170006 — Execução de Título Judicial · 2018-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT17
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Judicial
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- TRT20 — 00005035520165200009 — Embargos de Terceiro Cível · 2016-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT21 / TRT20
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT21 — 00003640320265210017 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Caicó
- TRT21 — 00002560620235210008 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT21
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT12 — 00001122020215120051 — Embargos de Terceiro Cível · 2021-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT21 / TRT12
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- TRT14 — 00002750320215140032 — Embargos de Terceiro Cível · 2021-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT21 / TRT14
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- TRT24 — 00242826820245240002 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT21 / TRT24
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Natal / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002470820245210041 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Impenhorabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b4ed8156350a9d069c43b7ae8910481ca052d6f6aef15419902e2dc563657534. SHA-256 do comentário:3336d68a704b2b4779d1dc1f0f65f8cf55a933ed5dc9a3d7f9dcaf94ceaeb39a.