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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00098201820028260602

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d54a28981be876745c0f76271a205cfc4123188723b0f6c9e098ed3db9e318c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00098201820028260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 536 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d54a28981be876745c0f76271a205cfc4123188723b0f6c9e098ed3db9e318c. SHA-256 do comentário: 6a27b175aa77e3cb7a38e735620d32f6465e03fcba605c818c23f08e04d9add5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 536 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-01-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  4. 2019-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  5. 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/503/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  6. 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/505/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/505
  7. 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  8. 2021-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/509/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509
  9. 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  10. 2021-10-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  11. 2021-11-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  12. 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/517/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  13. 2022-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/519/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/519
  14. 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/522/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/522
  15. 2023-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  16. 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/527/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  17. 2023-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/529/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/529
  18. 2024-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/532

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-04-04 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/307
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/495

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:11:44.768057258Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-08-01T13:37:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d54a28981be876745c0f76271a205cfc4123188723b0f6c9e098ed3db9e318c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 536 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-31 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16
Definitivo (TPU 246)
2023-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-28
Publicação (TPU 92)
2023-09-27
Remessa (TPU 123)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Petição (TPU 85)
2023-07-14
Publicação (TPU 92)
2023-07-13
Remessa (TPU 123)
2023-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 536. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2004-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2004-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2004-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2004-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2005-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2005-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2005-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2005-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2005-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.