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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00053040219988260664

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CUMULATIVA DE VOTUPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21e4a42c479296ffd132ebfa5154ef74297c481b6edc96a1b2e08e6056de63c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2000-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2006-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2006-08-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2006-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2006-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2006-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2006-11-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2006-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2007-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-09-26 no assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-09-28 a 2023-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-16
Petição (TPU 85)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2013-03-15
Apensamento (TPU 135)
2007-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2006-11-30
Definitivo (TPU 246)
2006-11-07
Provisório (TPU 245)
2006-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2000-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2000-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2000-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2006-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2006-11-30T16:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  20. 2017-02-25T14:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-09-16T16:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2023-02-03T13:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.