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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00027393420128250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 242850c6c614a6dde6bb19ad540ecda09b51c64c16246d2dbde62822ca8a61e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027393420128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 242850c6c614a6dde6bb19ad540ecda09b51c64c16246d2dbde62822ca8a61e9. SHA-256 do comentário: 72e79456ef79c8dac775668746534a589a00e120347ac3a582dd6713bd50ff5d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2012-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2012-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2012-11-30 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-03-17 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:02:29.604000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120823120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 242850c6c614a6dde6bb19ad540ecda09b51c64c16246d2dbde62822ca8a61e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-23 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-18
Definitivo (TPU 246)
2015-04-09
Documento (TPU 581)
2015-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-09
Definitivo (TPU 246)
2015-03-26
Recebimento (TPU 132)
2015-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-30T13:44:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-06-21T07:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-21T07:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-25T11:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-19T07:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-13T12:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-18T13:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-06-17T08:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-17T08:47:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-11T07:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-06T11:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-12T10:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-14T10:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-12-10T10:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-30T07:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-07T09:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-18T11:02:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-04-09T07:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-04-09T07:26:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-04-09T07:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-03-26T13:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-23T09:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-19T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-19T07:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-03-17T11:45:46.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  26. 2015-03-09T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-25T13:14:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-02-25T12:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-02-23T09:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-02-13T12:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-10-02T10:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-07-03T09:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-06-11T08:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-03-07T08:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-12-12T12:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-09-06T11:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-07-10T11:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-06-20T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-03-14T11:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-01-10T11:08:54.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.