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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MG 06000056820246130031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 31ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee47eb29536c1cf256f8899db0755220eb67e277cbae188e7b30d7af8ac87fa5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2024-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2024-07-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2024-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2024-07-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2024-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2024-07-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2024-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2024-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-02 a 2024-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-12
Definitivo (TPU 246)
2024-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-09
Conclusão (TPU 51)
2024-07-09
Conclusão (TPU 51)
2024-07-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-02T14:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-05T09:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-12T09:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-10T10:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-08T13:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-09T11:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-07-09T11:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-09T11:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-09T11:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-02T14:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-02T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-02T14:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  13. 2024-02-09T08:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-15T08:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-20T17:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-07T09:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-12T14:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-19T10:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-19T10:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-19T10:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-20T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-20T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-20T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-20T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-03-20T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-03-26T03:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-03-26T03:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-03-26T03:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-03-26T08:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-03-26T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-26T08:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  32. 2024-03-27T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2024-04-01T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  34. 2024-04-09T03:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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}
  35. 2024-04-09T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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}
  36. 2024-04-09T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  37. 2024-04-09T09:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  38. 2024-04-09T09:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  39. 2024-04-09T15:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  40. 2024-04-22T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15700",
    "nome": "31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.