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TRE-SP — 06000017820266260199

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc048d3a36027ec7af2397e300a077a1937ef43c46b568976bdff1b880834517

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13: Definitivo (TPU 246)
2026-02-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-13: Documento (TPU 581)
2026-02-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06: Publicação (TPU 92)
2026-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-05: Petição (TPU 85)
2026-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-06T19:25:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
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2026-01-16T15:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T15:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T16:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
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2026-01-06T19:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-01-06T19:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-06T19:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T15:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
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2026-01-21T13:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T15:45:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T15:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T15:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
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2026-02-04T15:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
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2026-02-05T10:33:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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2026-02-05T14:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-06T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14907",
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2026-02-12T02:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14907",
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2026-02-12T13:47:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
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2026-02-13T13:13:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
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2026-02-13T13:30:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-06T19:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T13:22:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T12:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-19T12:04:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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}
```

2026-01-20T13:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
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2026-01-20T13:59:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
}
```

2026-01-22T17:28:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-03T16:34:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
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  }
}

2026-02-03T16:34:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14907",
    "nome": "199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI"
  }
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```

2026-02-13T13:34:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-13T13:34:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000110320206130068 — Petição Cível · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
TRE-BA — 06000462020206050121 — Petição Cível · 2020-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000374320246160014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-BA — 06000463920206050147 — Petição Cível · 2020-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000782320236190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-SP — 06000244320266260225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
TRE-SP — 06000245820206260385 — Petição Cível · 2020-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
TRE-SP — 06000245320246260406 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE