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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00000553120178240124

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de It�Grau: JEData de ajuizamento: 2017-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa08751e660d0315cf1b76cad0202caacac5d3ab86b011bea06e9c6d9a06ba40

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000553120178240124 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de It�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa08751e660d0315cf1b76cad0202caacac5d3ab86b011bea06e9c6d9a06ba40. SHA-256 do comentário: 5584aa29ab14bdef3536e5bc715503f10ace6c1b890e47307424422ab5827e1d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-02-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-07-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-10-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-10-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-06-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2019-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2020-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-09-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:17:05.373000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170215104551
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa08751e660d0315cf1b76cad0202caacac5d3ab86b011bea06e9c6d9a06ba40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-15 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-11-03
Definitivo (TPU 246)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-10-30
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-09-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-09T13:39:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-10-03T09:05:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-09-21T15:51:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2017-07-10T16:51:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-02-15T10:51:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-02-15T10:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-11-03T15:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-11-03T15:40:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-11-03T15:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-10-30T12:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-10-14T14:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-10-14T14:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-10-14T11:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-10-08T16:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-09-22T17:30:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2020-09-05T05:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-09-01T07:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-08-27T11:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-08-27T11:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-08-26T19:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-08-19T14:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-08-19T14:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-08-18T17:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-08-18T17:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-08-18T08:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-08-18T08:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-08-18T08:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-08-17T15:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-08-17T15:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-07-15T18:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-07-15T18:33:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2020-06-02T19:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-06-02T19:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2020-06-02T19:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-06-02T19:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-06-02T18:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-06-02T18:03:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  38. 2020-04-13T16:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-04-13T16:40:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2020-04-13T16:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.