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Petição Cível — Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — TRE-AL 06004936920246020050

Classe: Petição CívelÓrgão: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74f0d510b71a6feab3daea12399ba89a7243e105e0596b77232c6b908383a6bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004936920246020050 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74f0d510b71a6feab3daea12399ba89a7243e105e0596b77232c6b908383a6bb. SHA-256 do comentário: 4606abb32922dd700d00ad01bd3d45b8067669546ded88c9dbc1d407cc8d6b26.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-12-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-20 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-02-24 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-02-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2025-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2025-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-08-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-08-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T01:19:10.173000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241218095030
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74f0d510b71a6feab3daea12399ba89a7243e105e0596b77232c6b908383a6bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-18 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Definitivo (TPU 246)
2025-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-14
Reativação (TPU 849)
2025-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-18T09:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  2. 2024-12-18T10:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  3. 2024-12-22T11:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  4. 2025-01-20T13:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  5. 2025-02-24T18:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  6. 2025-02-26T14:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  7. 2025-01-20T13:09:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  8. 2025-02-19T08:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  9. 2025-02-19T08:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  10. 2025-02-25T02:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  11. 2025-02-26T14:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  12. 2025-02-26T14:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  13. 2025-02-26T14:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  14. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  15. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  16. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  17. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  18. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  19. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  20. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  21. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  22. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  23. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  24. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  25. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  26. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  27. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  28. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  29. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  30. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  31. 2025-08-14T20:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  32. 2025-08-14T20:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  33. 2025-08-14T20:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  34. 2024-12-18T09:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  35. 2025-02-19T08:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  36. 2025-02-19T08:18:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  37. 2025-02-26T14:34:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  38. 2025-08-14T20:00:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  39. 2025-08-14T20:00:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  40. 2025-08-14T20:00:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.