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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Fruição/Gozo — TRT1 00001286420135010049

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 49ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b530009d7d8471065bce0b821df40f017ebd78c3b45d2e2f512d09be98583e5c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001286420135010049 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Fruição/Gozo | Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL | Indenização por Dano Estético | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação | Adicional Noturno | Caixa de Previdência | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Morte | Justa Causa/Falta Grave | Mandato | Estabilidade do Integrante de CCP | Regime Estatutário | Outras Hipóteses de Estabilidade | Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra | Salário por Equiparação/Isonomia | Levantamento/Liberação | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Pedido de Demissão | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Diárias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Rescisão do Contrato de Trabalho | Estabilidade do Dirigente de Cooperativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b530009d7d8471065bce0b821df40f017ebd78c3b45d2e2f512d09be98583e5c. SHA-256 do comentário: 7f0b59f5239b575bb576d20a44bd674f8a140e8f066192d87c474c6ec8406069.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-18 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-07-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-07-01 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-17 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Fruição/Gozo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:01:47.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130128160800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b530009d7d8471065bce0b821df40f017ebd78c3b45d2e2f512d09be98583e5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2018-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-01-17
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2014-07-01
Procedência em Parte (TPU 221)
2013-07-11
Audiência (TPU 970)
2013-04-18
Audiência (TPU 970)
2013-02-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fruição/Gozo | Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL | Indenização por Dano Estético | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação | Adicional Noturno | Caixa de Previdência | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Morte | Justa Causa/Falta Grave | Mandato | Estabilidade do Integrante de CCP | Regime Estatutário | Outras Hipóteses de Estabilidade | Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra | Salário por Equiparação/Isonomia | Levantamento/Liberação | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Pedido de Demissão | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Diárias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Rescisão do Contrato de Trabalho | Estabilidade do Dirigente de Cooperativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T08:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33795",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  2. 2013-04-18T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33795",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  3. 2013-07-11T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33795",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  4. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33795",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  5. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33795",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  6. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33795",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  7. 2018-11-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33795",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  8. 2020-02-20T13:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33795",
    "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.