Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT1 00017423420125010019
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55b2a288bfb50fdd88d1170e5408c4a48e120424ce31de7914686045d0b93e65
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Indenização por Dano Moral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Levantamento/Liberação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-01-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-06-05 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-07-09 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-06-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-07-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-09-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-09-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-09-15 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2022-09-19 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-10-14 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-11-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-11-10 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-11-10 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-11-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-11-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-12-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T14:03:13.353000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20121219020000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-12-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 55b2a288bfb50fdd88d1170e5408c4a48e120424ce31de7914686045d0b93e65
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2022-12-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-12-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11
- Publicação (TPU 92)
- 2022-11-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-10
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-15
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS
- Ver outros registros do assunto TPU 14010
- Ver outros registros do assunto TPU 13995
- Ver outros registros do assunto TPU 13750
- Ver outros registros do assunto TPU 13998
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-01-14T07:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2013-06-05T15:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-22T16:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-23T11:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-23T11:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-24T01:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-24T01:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-24T01:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-24T01:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-22T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-22T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-22T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-25T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-26T01:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-26T01:39:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-09-14T01:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-09-14T16:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-09-19T14:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-10-14T00:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-11-10T10:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-11-10T13:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-11-11T01:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-11-11T01:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-11-26T03:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-07-09T11:27:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2020-01-17T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-22T16:15:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-06-23T11:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-07-25T14:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-09-15T15:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-11-10T13:23:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2022-12-07T17:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00017423420125010019 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
55b2a288bfb50fdd88d1170e5408c4a48e120424ce31de7914686045d0b93e65. SHA-256 do comentário:1b06fa5f9e5e525c8331e57a3c9953154098814537d83601eb3170ea7ba93f87.