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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00027744920128260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ee6328a428327ff908c6dbdc817408638a768ca6896a9223d3499377332dd50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027744920128260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ee6328a428327ff908c6dbdc817408638a768ca6896a9223d3499377332dd50. SHA-256 do comentário: a53bc4c61524ee0f93423e98294a48be35b3ea210395098512086c2a4b6b8f45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2019-03-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2019-04-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  5. 2019-04-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2019-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2020-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2021-07-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  10. 2021-08-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  11. 2022-09-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2022-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  13. 2022-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2022-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2022-10-11 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  16. 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:23:03.881981759Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-03-27T10:20:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ee6328a428327ff908c6dbdc817408638a768ca6896a9223d3499377332dd50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-27 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-11
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Recebimento (TPU 132)
2022-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-22
Publicação (TPU 92)
2022-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-21
Remessa (TPU 123)
2022-09-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-27T10:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  27. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-09-05T09:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-06T15:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-09-06T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-09-12T10:37:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2013-10-11T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-02-26T15:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2014-02-28T17:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-03-07T12:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.