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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00039775120098260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d4b356337662c6b8c015dd643c4fba4a084e4845dab640bd529db5f7bcccea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039775120098260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivista”, em 2022-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97d4b356337662c6b8c015dd643c4fba4a084e4845dab640bd529db5f7bcccea. SHA-256 do comentário: 37ffeec6d0b36687c71530cc357db85166b094a182b611633c83b80293b0c03c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2018-05-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2018-05-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2018-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2018-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  7. 2019-04-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2019-04-03 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  10. 2019-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2019-04-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  12. 2019-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2019-07-31 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2019-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  16. 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  17. 2022-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  18. 2022-09-26 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:40:54.384670889Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-05-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97d4b356337662c6b8c015dd643c4fba4a084e4845dab640bd529db5f7bcccea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-13 a 2022-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-26
Arquivista (TPU 865)
2022-09-26
Definitivo (TPU 246)
2022-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-13T10:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-14T14:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-05-18T19:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-08-05T14:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-08-07T13:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-11-12T17:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-12-11T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2009-12-21T12:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2010-01-11T14:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-01-12T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2010-01-15T14:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-01-15T16:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-03-24T09:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-03-25T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-02-25T20:40:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  30. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-08-17T14:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.