STJ — 828218
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d3abf45c4b6c01368f18242d7a0327e5a75129e1c0fe7400357daf4af9289d3
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. HABEAS CORPUS MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. TESE SUBSIDIÁRIA: CONFIGURAÇÃO DE ATO DE HIPÓTESE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA ORDEM. Agravo regimental desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE. HABEAS CORPUS MANEJADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR.
AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. TESE SUBSIDIÁRIA:
CONFIGURAÇÃO DE ATO DE HIPÓTESE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA
ORDEM.
Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(HABEAS CORPUS - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA)
STJ - <<HC 446987>>-RS, <<RCD no HC 447287>>-SP
(HABEAS CORPUS PREVENTIVO - ATO DE HIPÓTESE - DESCABIMENTO)
STJ - <<AgRg no RHC 158038>>-RJ
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.